Pagamento de Impostos Sobre Lucros de Opções Binárias no Brasil
Rafael Rodrigues
Como podem os negociantes reportar seus rendimentos de opções binárias às autoridades fiscais? Esse é um problema que encontramos regularmente e tentamos sempre ajudar nossos clientes com alguns conselhos básicos para seus países. De qualquer modo, é importante ver que em muitos casos temos as mesmas dúvidas que nossos clientes. Tentamos assim pesquisar o máximo... Leia mais
Como podem os negociantes reportar seus rendimentos de opções binárias às autoridades fiscais? Esse é um problema que encontramos regularmente e tentamos sempre ajudar nossos clientes com alguns conselhos básicos para seus países. De qualquer modo, é importante ver que em muitos casos temos as mesmas dúvidas que nossos clientes. Tentamos assim pesquisar o máximo possível a fim de fornecer alguma informação básica ou conselho que possam ajudar no tópico da taxação em opções binárias. A Fair Binary Options não é consultora de imposto A Fair Binary Options não fornece serviços de consultoria nem somos consultores de imposto licenciados. Não temos em nossa empresa nenhum consultor ou especialista em impostos. A informação que fornecemos deverá ser entendida com linhas de orientação que poderão ajudar nossos clientes quando estes pesquisam sobre como pagar os impostos em seus rendimentos. Indecisão de autoridades fiscais sobre a transação de opções binárias As opções binárias se tornam cada vez mais populares como um modo de fazer parte do mercado financeiro, se divertir e educar as pessoas sobre a análise técnica e fundamental. Assim, é bem estranho que as autoridades fiscais ainda não tenham pensado um modo detalhado de reportar e taxar esse gênero de rendimento. Quadros regulatórios por vezes definidos tarde demais De certo modo, isso mostra que os reguladores entraram tarde no jogo, assim como na maioria das outras indústrias. As empresas se movem bem rápido e inovam depressa. No entanto, as autoridades são lentas em fornecer um quadro regulatório apropriado que fortaleça o mercado. Em alguns casos, eles não estão conscientes que tal necessita de ser feito e em outros eles simplesmente não possuem a capacidade. Tem ainda outros exemplos que eles até executam mas simplesmente destroem o mercado ao impor demasiadas restrições na própria inovação que criou o mercado para o produto ou serviço. De país em país, a taxação binária é diferente Em cada país existem diferentes modos de criar suas políticas fiscais e diferentes modos de definir determinados códigos de imposto. De qualquer modo, todos apresentam algo em comum – os impostos são complicados para a pessoa comum. Assim como, quando o assunto do complexo sistema de taxação (como é o caso com a taxação de rendimentos em opções binárias) se encontra com a falta de um código fiscal para esta categoria. Tal é frustante para alguns clientes que não querem arriscar multas quando efetuam o saque de seus lucros somente porque as autoridades são lentas. Tratamento tributário internacional no saque de lucros do trading binário Outro problema com o código fical é que os rendimentos das opções binárias são normalmente retirados (saque) da conta trading na corretora para a conta bancária do cliente. Tal é requisitado e forçado pela estrutura de combate ao branqueamento de capitais. Já escrevemos em situações anteriores aqui sobre o branqueamento de capitais e seus sistemas. As corretoras e os bancos que eles usam para conduzir seus negócios estão (na maioria das vezes) fora do país de residência fiscal do cliente. Tal significa que, para além do código fiscal local, a taxação dos rendimentos de opções binárias por vezes poderá envolver regulamentos específicos que surgem de relações internacionais e tratados fiscais (e ausência dos mesmos). Tudo isso complica ainda mais as coisas. Códigos fiscais são complicados – encontre ajuda se estiver confuso Muitas das provisões serão acionadas dependendo da dimensão do lucro (ou até mesmo perdas se o código fiscal os tratar como uma forma de juros dedutíveis). É por isso que os clientes têm de decidir, dependendo da dimensão de seus rendimentos, se querem um consultor especializado em imposto ou se vão tentar reportar os rendimentos por sua conta. O modo como você reporta o rendimento do trading binário depende da definição que sua autoridade fiscal usa Muita da confusão advém da incapacidade dos clientes, (em alguns casos também das próprias autoridades fiscais) em entender a transação de opções binárias em relação ao código fiscal de seu país. Alguns países olham as opções binárias como uma forma rendimento de jogo, outros o olham como uma forma de ganho de capital. Outras vezes até acontece algo curioso; seu país olha as opções binárias como jogo mas o país onde a corretora está sediada classifica o mesmo como rendimento de capital. Alguns países definem as opções binárias de modo diferente: eles não permitem um gênero de estrutura de mercado e permitem outro. Isso também influencia como o rendimento conquistado nas opções binárias será definido e taxado. CFTC, IRS não torna as coisas fáceis para os negociantes Nos EUA, a CFTC só permite o intercâmbio de opções binárias. As opções binárias como nós a conhecemos e é regulada na UE, não é permitida nos EUA. Os clientes transacionam com corretoras em offshore. Se transacionar com o intercâmbio de opções binárias regulado pela CFTC, esses rendimentos serão muito provavelmente reportados através do 1099Bs, com tratamento na Seção 1256. Os contratos Nadex são certificados pela CFTC como “opções de bens’ e categorizados como ‘swaps.” De qualquer modo, existem problemas com o próprio tratamento 1256 porque a opção NADEX não pode ser vista como puro “valor mobiliário” já que nem sequer oferece direito à compra do ativo subordinado. Tratamento 998 poderá ser mais apropriado, no entanto, não existe clarificação suficiente por parte do serviço de imposto, assim como também as diferentes definições pela CFTC, SEC e IRS tornam mais difícil encontrar uma solução para tratar o rendimento proveniente da negociação binária na informação da delcaração de impostos. Taxando lucros binários obtidos fora dos EUA Visto que as corretoras offshore não são reguladas pela CFTC, os negociantes terão muito provavelmente de declarar este rendimento como ganhos ou perdas ordinários, ou, como rendimento de jogo. Outra opção é seus rendimentos serem tratados como capital de ganho, mas se lembre que as corretoras offshore não são serviços financeiros aos olhos da lei norte-americana. Se você reside nos EUA ou é um residente fiscal norte-americano, contate sua consultora de imposto para o ajudar com estes assuntos. União Europeia: mercado único para códigos fiscais Na UE, um regulamento pelo CySEC, imposto por toda a União através da diretriz MIFID deveria tornar as coisas mais fáceis. Infelizmente, não é esse o caso. Cada país e sua autoridade fiscal apresentam opções binárias específicas de maneiras que nem sempre são consistentes com o espírito das diretrizes de mercado único. Apesar da MIFID assegurar que os clientes estão protegidos visto que podem negociar com corretoras reguladas (mesmo que sejam reguladas por Chipre e não pela autoridade de seu próprio país), os rendimentos são tratados como ganhos de capital ou jogo, dependendo do país em questão. De referir ainda que alguns países não apresentam uma definição clara sobre o que representam as opções binárias em termos de código fiscal, impossibilitando de determinar se isto é rendimentos de capitais ou rendimento de jogo, ou qualquer outra forma de rendimento. Esteja consciente da conversão monetária quando declarar o montante para taxação Uma vez que a negociação é efetuada online e o saque do rendimento será efetuado de outro país para o banco nacional, os negociantes necessitam ver como isso influencia o modo como eles reportam seus impostos. Uma questão prática poderá simplesmente determinar a taxa de câmbio apropriada visto que os impostos são pagos na moeda nacional desse país. De qualquer modo, como é normal com os impostos, existem muitas coisas a considerar e os negociantes deverão verificar o código fiscal do país para mais informações ou encontrar um consultor especializado a fim de conseguir informação adequada antes de se arriscar a uma multa por uma declaração inapropriada. Pagamento de impostos sobre lucros de opções binárias no O Brasil é um país extremamente grande onde milhões de pessoas desejam participar nos mercados financeiros mundiais e, atualmente, podem finalmente fazê-lo por meio das opções binárias. Opções digitais ou opções binárias são bem conhecidas em todo o mundo e a população brasileira também está seguindo essa tendência. Leia este artigo se você deseja negociar com opções binárias e reside no Brasil, visto que poderá encontrar informações úteis que ajudarão a compreender como declarar rendimentos gerados por meio de opções binárias. As opções binárias não são ilegais no Brasil e os negociantes geralmente declaram seu rendimento por meio da Declaração de Ajuste Anual. O Brasil e as opções binárias Visto que o Brasil é um dos poucos países que ainda não permitem corretoras domésticas de opções binárias, os negociantes podem realizar negociações com várias corretoras internacionais registradas a nível mundial. O fato do Brasil não permitir corretoras domésticas de opções binárias não significa que as negociações sejam proibidas com corretoras registradas fora do Brasil. O motivo ainda é desconhecido, mas provavelmente deve-se ao fato de que as autoridades brasileiras não querem ter obrigações relacionadas à fiscalização, por causa da pressão das empresas conectadas ao mercado de ações ou por terem medo de perder o nicho de mercado. Que corretoras usar no Brasil Os negociantes brasileiros têm a oportunidade de transacionar com as melhores corretoras binárias disponíveis no Brasil. Algumas das maiores incluem a TradeRush, GTOptions, Goptions, Banc de Binary, StockPair etc. A maioria dessas corretoras apresentam apoio ao cliente com suporte em Português e Espanhol a fim de facilitar a comunicação quando se transaciona. Essas empresas estão registradas e reguladas em outros países sendo que os negociantes brasileiros poderão legalmente transacionar com eles. Impostos em lucros de Opções Binárias? Após algum tempo, quando os negociantes decidiram começar a transferir seu dinheiro das contas das corretoras para as contas bnacárias, eles começaram se perguntando sobre como declarar seus lucros à Receita Federal. Todos os brasileiros que apresentem algum tipo de rendimento têm de declarar seus rendimentos de acordo com a lei brasileira. Quem estiver declarando ganho de capital pagará 15% de imposto sobre seus rendimentos. Os negociantes podem também declarar seus ganhos de capital de opções binárias ao preencher o formulário da Declaração de Ajuste Anual que está disponível em qualquer Banco Federal Caixa Econômica ou no programa IRPF ao preencher a declaração Receitanet. A lei brasileira ainda não definiu as opções binárias em nenhum campo específico portanto os negociantes simplesmente precisam declarar o ganho de capital regular em seus rendimentos. De acordo com as autoridades fiscais, os residentes brasileiros precisam de efetuar a Declaração de Ajuste Anual se receberem qualquer tipo de rendimentos. Órgãos Reguladores Brasileiros O mercado de capitais brasileiros e seus participantes são controlados e regulados por três  entidades reguladoras principais: Brazilian Central Bank (Banco Central do Brasil), Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários, CVM) e National Monetary Council (Conselho Monetário Nacional, CMN).     * Isenção de Responsabilidade: Informamos que o site de Fair Binary Options Brazil não está fornecendo qualquer conselho fiscal a nossos visitantes já que não estamos licenciados para essas atividades. Nosso objectivo é ajudar usuários com informações básicas que irão dizer onde encontrar um departamento fiscal licenciado para aí sim receberem informação vital respeitante aos ganhos de capital no Brasil.

Pagamento de Impostos Sobre Lucros de Opções Binárias no Brasil

taxesComo podem os negociantes reportar seus rendimentos de opções binárias às autoridades fiscais? Esse é um problema que encontramos regularmente e tentamos sempre ajudar nossos clientes com alguns conselhos básicos para seus países. De qualquer modo, é importante ver que em muitos casos temos as mesmas dúvidas que nossos clientes. Tentamos assim pesquisar o máximo possível a fim de fornecer alguma informação básica ou conselho que possam ajudar no tópico da taxação em opções binárias.

A Fair Binary Options não é consultora de imposto

A Fair Binary Options não fornece serviços de consultoria nem somos consultores de imposto licenciados. Não temos em nossa empresa nenhum consultor ou especialista em impostos. A informação que fornecemos deverá ser entendida com linhas de orientação que poderão ajudar nossos clientes quando estes pesquisam sobre como pagar os impostos em seus rendimentos.

Indecisão de autoridades fiscais sobre a transação de opções binárias

As opções binárias se tornam cada vez mais populares como um modo de fazer parte do mercado financeiro, se divertir e educar as pessoas sobre a análise técnica e fundamental. Assim, é bem estranho que as autoridades fiscais ainda não tenham pensado um modo detalhado de reportar e taxar esse gênero de rendimento.

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Quadros regulatórios por vezes definidos tarde demais

De certo modo, isso mostra que os reguladores entraram tarde no jogo, assim como na maioria das outras indústrias. As empresas se movem bem rápido e inovam depressa. No entanto, as autoridades são lentas em fornecer um quadro regulatório apropriado que fortaleça o mercado. Em alguns casos, eles não estão conscientes que tal necessita de ser feito e em outros eles simplesmente não possuem a capacidade. Tem ainda outros exemplos que eles até executam mas simplesmente destroem o mercado ao impor demasiadas restrições na própria inovação que criou o mercado para o produto ou serviço.

De país em país, a taxação binária é diferente

Em cada país existem diferentes modos de criar suas políticas fiscais e diferentes modos de definir determinados códigos de imposto. De qualquer modo, todos apresentam algo em comum – os impostos são complicados para a pessoa comum. Assim como, quando o assunto do complexo sistema de taxação (como é o caso com a taxação de rendimentos em opções binárias) se encontra com a falta de um código fiscal para esta categoria. Tal é frustante para alguns clientes que não querem arriscar multas quando efetuam o saque de seus lucros somente porque as autoridades são lentas.

Tratamento tributário internacional no saque de lucros do trading binário

Outro problema com o código fical é que os rendimentos das opções binárias são normalmente retirados (saque) da conta trading na corretora para a conta bancária do cliente. Tal é requisitado e forçado pela estrutura de combate ao branqueamento de capitais. Já escrevemos em situações anteriores aqui sobre o branqueamento de capitais e seus sistemas.

As corretoras e os bancos que eles usam para conduzir seus negócios estão (na maioria das vezes) fora do país de residência fiscal do cliente. Tal significa que, para além do código fiscal local, a taxação dos rendimentos de opções binárias por vezes poderá envolver regulamentos específicos que surgem de relações internacionais e tratados fiscais (e ausência dos mesmos). Tudo isso complica ainda mais as coisas.

Códigos fiscais são complicados – encontre ajuda se estiver confuso

Muitas das provisões serão acionadas dependendo da dimensão do lucro (ou até mesmo perdas se o código fiscal os tratar como uma forma de juros dedutíveis). É por isso que os clientes têm de decidir, dependendo da dimensão de seus rendimentos, se querem um consultor especializado em imposto ou se vão tentar reportar os rendimentos por sua conta.

O modo como você reporta o rendimento do trading binário depende da definição que sua autoridade fiscal usa

Muita da confusão advém da incapacidade dos clientes, (em alguns casos também das próprias autoridades fiscais) em entender a transação de opções binárias em relação ao código fiscal de seu país. Alguns países olham as opções binárias como uma forma rendimento de jogo, outros o olham como uma forma de ganho de capital. Outras vezes até acontece algo curioso; seu país olha as opções binárias como jogo mas o país onde a corretora está sediada classifica o mesmo como rendimento de capital.

Alguns países definem as opções binárias de modo diferente: eles não permitem um gênero de estrutura de mercado e permitem outro. Isso também influencia como o rendimento conquistado nas opções binárias será definido e taxado.

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CFTC, IRS não torna as coisas fáceis para os negociantes

Nos EUA, a CFTC só permite o intercâmbio de opções binárias. As opções binárias como nós a conhecemos e é regulada na UE, não é permitida nos EUA. Os clientes transacionam com corretoras em offshore. Se transacionar com o intercâmbio de opções binárias regulado pela CFTC, esses rendimentos serão muito provavelmente reportados através do 1099Bs, com tratamento na Seção 1256.

Os contratos Nadex são certificados pela CFTC como “opções de bens’ e categorizados como ‘swaps.” De qualquer modo, existem problemas com o próprio tratamento 1256 porque a opção NADEX não pode ser vista como puro “valor mobiliário” já que nem sequer oferece direito à compra do ativo subordinado. Tratamento 998 poderá ser mais apropriado, no entanto, não existe clarificação suficiente por parte do serviço de imposto, assim como também as diferentes definições pela CFTC, SEC e IRS tornam mais difícil encontrar uma solução para tratar o rendimento proveniente da negociação binária na informação da delcaração de impostos.

euroTaxando lucros binários obtidos fora dos EUA

Visto que as corretoras offshore não são reguladas pela CFTC, os negociantes terão muito provavelmente de declarar este rendimento como ganhos ou perdas ordinários, ou, como rendimento de jogo. Outra opção é seus rendimentos serem tratados como capital de ganho, mas se lembre que as corretoras offshore não são serviços financeiros aos olhos da lei norte-americana. Se você reside nos EUA ou é um residente fiscal norte-americano, contate sua consultora de imposto para o ajudar com estes assuntos.

União Europeia: mercado único para códigos fiscais

Na UE, um regulamento pelo CySEC, imposto por toda a União através da diretriz MIFID deveria tornar as coisas mais fáceis. Infelizmente, não é esse o caso. Cada país e sua autoridade fiscal apresentam opções binárias específicas de maneiras que nem sempre são consistentes com o espírito das diretrizes de mercado único.

Apesar da MIFID assegurar que os clientes estão protegidos visto que podem negociar com corretoras reguladas (mesmo que sejam reguladas por Chipre e não pela autoridade de seu próprio país), os rendimentos são tratados como ganhos de capital ou jogo, dependendo do país em questão. De referir ainda que alguns países não apresentam uma definição clara sobre o que representam as opções binárias em termos de código fiscal, impossibilitando de determinar se isto é rendimentos de capitais ou rendimento de jogo, ou qualquer outra forma de rendimento.

Esteja consciente da conversão monetária quando declarar o montante para taxação

Uma vez que a negociação é efetuada online e o saque do rendimento será efetuado de outro país para o banco nacional, os negociantes necessitam ver como isso influencia o modo como eles reportam seus impostos. Uma questão prática poderá simplesmente determinar a taxa de câmbio apropriada visto que os impostos são pagos na moeda nacional desse país. De qualquer modo, como é normal com os impostos, existem muitas coisas a considerar e os negociantes deverão verificar o código fiscal do país para mais informações ou encontrar um consultor especializado a fim de conseguir informação adequada antes de se arriscar a uma multa por uma declaração inapropriada.

Pagamento de impostos sobre lucros de opções binárias no

O Brasil é um país extremamente grande onde milhões de pessoas desejam participar nos mercados financeiros mundiais e, atualmente, podem finalmente fazê-lo por meio das opções binárias. Opções digitais ou opções binárias são bem conhecidas em todo o mundo e a população brasileira também está seguindo essa tendência.

Leia este artigo se você deseja negociar com opções binárias e reside no Brasil, visto que poderá encontrar informações úteis que ajudarão a compreender como declarar rendimentos gerados por meio de opções binárias. As opções binárias não são ilegais no Brasil e os negociantes geralmente declaram seu rendimento por meio da Declaração de Ajuste Anual.

O Brasil e as opções binárias

Visto que o Brasil é um dos poucos países que ainda não permitem corretoras domésticas de opções binárias, os negociantes podem realizar negociações com várias corretoras internacionais registradas a nível mundial. O fato do Brasil não permitir corretoras domésticas de opções binárias não significa que as negociações sejam proibidas com corretoras registradas fora do Brasil. O motivo ainda é desconhecido, mas provavelmente deve-se ao fato de que as autoridades brasileiras não querem ter obrigações relacionadas à fiscalização, por causa da pressão das empresas conectadas ao mercado de ações ou por terem medo de perder o nicho de mercado.

Que corretoras usar no Brasil

Os negociantes brasileiros têm a oportunidade de transacionar com as melhores corretoras binárias disponíveis no Brasil. Algumas das maiores incluem a TradeRush, GTOptions, Goptions, Banc de Binary, StockPair etc. A maioria dessas corretoras apresentam apoio ao cliente com suporte em Português e Espanhol a fim de facilitar a comunicação quando se transaciona. Essas empresas estão registradas e reguladas em outros países sendo que os negociantes brasileiros poderão legalmente transacionar com eles.

Impostos em lucros de Opções Binárias?

impostosApós algum tempo, quando os negociantes decidiram começar a transferir seu dinheiro das contas das corretoras para as contas bnacárias, eles começaram se perguntando sobre como declarar seus lucros à Receita Federal. Todos os brasileiros que apresentem algum tipo de rendimento têm de declarar seus rendimentos de acordo com a lei brasileira. Quem estiver declarando ganho de capital pagará 15% de imposto sobre seus rendimentos.

Os negociantes podem também declarar seus ganhos de capital de opções binárias ao preencher o formulário da Declaração de Ajuste Anual que está disponível em qualquer Banco Federal Caixa Econômica ou no programa IRPF ao preencher a declaração Receitanet.

A lei brasileira ainda não definiu as opções binárias em nenhum campo específico portanto os negociantes simplesmente precisam declarar o ganho de capital regular em seus rendimentos. De acordo com as autoridades fiscais, os residentes brasileiros precisam de efetuar a Declaração de Ajuste Anual se receberem qualquer tipo de rendimentos.

Órgãos Reguladores Brasileiros

O mercado de capitais brasileiros e seus participantes são controlados e regulados por três  entidades reguladoras principais: Brazilian Central Bank (Banco Central do Brasil), Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários, CVM) e National Monetary Council (Conselho Monetário Nacional, CMN).    

* Isenção de Responsabilidade: Informamos que o site de Fair Binary Options Brazil não está fornecendo qualquer conselho fiscal a nossos visitantes já que não estamos licenciados para essas atividades. Nosso objectivo é ajudar usuários com informações básicas que irão dizer onde encontrar um departamento fiscal licenciado para aí sim receberem informação vital respeitante aos ganhos de capital no Brasil.

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