O principal objetivo deste artigo sobre Imposto de Renda sobre lucros de opções binárias 2022 no Brasil é mostrar aos investidores como os mesmos podem reportar seus rendimentos de opções binárias às autoridades fiscais competentes.
E por que tal tema é tão relevante para os investidores brasileiros? Porque este é um problema que encontramos frequentemente e buscamos solucionar as dúvidas de nossos clientes da forma mais objetiva e clara possível, dando alguns conselhos básicos sobre como proceder a fim de evitar situações desconfortáveis no futuro.
E, para quem ainda não tem tanto conhecimento assim sobre opções binárias, podemos dizer que esta modalidade de investimento vem se tornando bastante popular no Brasil, prometendo altos rendimentos em curtos períodos de transação. Para isso, é super importante ter a noção clara sobre os aspectos legais das transações em opções binárias no Brasil, e também sobre como é de extrema importância conhecer as regras sobre imposto de renda de opções binárias no país.
Muitos investidores ainda têm dúvidas sobre a permissão de se negociar opções binárias do Brasil, já que existe essa concepção de que são semelhantes a jogos de azar, quando na verdade não é bem assim. O que é preciso saber é que as opções binárias não possuem um mercado próprio, e sim um mercado paralelo (as corretoras de opções binárias usam os mesmos gráficos do mercado comum e as transações realizadas nas corretoras não exercem nenhuma influência sobre tal gráfico). Ou seja, as transações acontecem exclusivamente entre investidor e corretora.
Imposto IQ Option
E quais são as corretoras de opções binárias que oferecem esta oportunidade ao investidor brasileiro de efetuar transações no país? Algumas delas são a IQ Option e a Binomo. E uma das perguntas que surgem com frequência é: Eu preciso pagar impostos sobre os ganhos que recebo com a IQ Option? Além disso, é preciso realmente declarar imposto IQ Option?
Bem, como a empresa não é baseada no Brasil, não pode operar com um imposto substituto. Sendo assim, o investidor precisa declarar a receita para a Receita Federal através da Declaração de renda. Em caso de lucros da IQ Option, o investidor reconhecerá o ganho e, logo em seguida, irá pagar 15% sobre os lucros, ou seja, a diferença existente entre os ganhos e as perdas de capital. Por isso é que você precisará pagar um imposto adicionando o lucro proveniente das transações individuais, líquido equivalente das perdas e as quantias por você depositadas.
E o que dizer da maioria das corretoras no Brasil? Elas são regulamentadas e licenciadas em outros países, sendo que os investidores brasileiros possuem a permissão de negociar legalmente com elas. Tendo em vista que o Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda não têm corretoras locais de opções binárias, os investidores acabam recorrendo ao mercado de opções binárias internacionais, com diversas corretoras estrangeiras registradas e licenciadas mundialmente.
E por que existe essa barreira no mercado brasileiro, visto que é um mercado em expansão e bastante promissor? Bem, o motivo principal ainda não está bem claro, mas é bem possível que o fato de as autoridades brasileiras não desejarem ter certas obrigações relacionadas à fiscalização por conta da pressão de empresas que têm forte conexão com o mercado de ações ou mesmo por terem medo de perder esse nicho de mercado.
IQ Option DARF
Cada país possui o seu próprio modo de criar suas políticas fiscais e de definir certos códigos de impostos, mas uma coisa é comum entre todos eles. Toda essa ideia de imposto de renda é algo complicado de entender para todos os clientes de opções binárias.
Sendo assim, quando falamos de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), nem todos os investidores ligados a opções binárias têm clareza sobre o assunto. É como se fosse um boleto bancário que deve ser emitido e usado por quem precisa recolher algum tipo de tributo por causa do governo brasileiro.
E quando o investidor de opções binárias precisa pagar DARF? Toda vez que realizar transações que mostram ganhos de capital na bolsa de valores, como operações de day trade e fundos imobiliários. A IQ Option DARF, empresa fundada em 2013 e sediada no Chipre, se destaca pela plataforma altamente intuitiva, disponível tanto para computador como para dispositivos móveis.
Como já mencionado pela Receita Federal, todas as transações realizadas em plataformas e corretoras de opções binárias como a IQ Option precisam ser declaradas, ou seja, anualmente é preciso seguir os passos abaixo:
- Fazer o download do programa gerador DARF
- Informar todos os meses toda vez que suas transações na IQ Option ultrapassarem R$ 30.000,00
- Se as transações ocorreram em julho, por exemplo, o investidor tem até o último dia útil de setembro para efetuar tal registro
Opções Binárias Imposto de Renda
Ainda sobre essa dificuldade existente em se entender o que de fato precisa ser feito com as opções binárias imposto de renda, muitos países acreditam que as opções binárias são como uma forma de rendimento de jogo, ou que seja uma maneira de ganho de capital.
Ou ainda, o que acontece muito é que alguns países não permitem um certo gênero de estrutura de mercado, mas permitem outro, e tudo isso vai influenciar diretamente na definição e taxação dos rendimentos adquiridos com as opções binárias.
As opções binárias não são proibidas no Brasil (ressaltamos aqui mais uma vez), e se enquadram como um tipo de investimento financeiro, mesmo não havendo uma legislação bem definida sobre elas.
É como se fosse uma aposta, onde uma determinada plataforma (como a IQ Option, Nadex, dentre outras) pergunta ao investidor se um dado ativo vai subir ou descer. Caso você acerte a direção, você ganha uma quantia estipulada e, caso falhe, perde o que foi investido.
Nos EUA, por exemplo, as opções binárias não são permitidas, e os investidores negociam com corretoras em offshore. Tendo em vista que as corretoras offshore não têm regulamentação expedida pela CFTC (Commodity Futures Trading Comission), os investidores precisam declarar o rendimento de opções binárias como ganhos ou perdas comuns, ou, até mesmo, como rendimento de jogo.
Uma outra possibilidade é que os rendimentos podem ser tratados como capital de ganho, e, se você reside nos EUA, é importante lembrar que as corretoras offshore não são classificadas como serviços financeiros conforme as leis norte-americanas determinam. O melhor a fazer é sempre contactar uma empresa de impostos ou consultoria para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tema.
Imposto de Renda Opções Binárias
Voltemos então a falar sobre o Brasil e como funciona o imposto de renda sobre opções binárias por aqui. O país é enorme e populoso, e milhões de pessoas participam nos mercados financeiros mundiais já há bastante tempo (investindo na Bolsa, por exemplo). Agora, também tem a opção de realizar seus investimentos através das opções binárias, antes vista como algo nada lucrativo e um scam completo.
Também conhecidas como opções digitais, as opções binárias vem se popularizando ao longo dos anos e é preciso cada vez mais saber quais as regras estão por trás do assunto, assim como ter a clareza sobre a declaração dos rendimentos gerados por meio delas (como já mencionado anteriormente, geralmente se declara os rendimentos através da Declaração de Ajuste Anual).
Agora, quais são as corretoras de opções binárias que podemos realmente confiar e indicar aos clientes do Brasil? Visto que ainda não se pode ter corretoras brasileiras de opções binárias, os investidores têm a possibilidade de escolher algumas das melhores corretoras internacionais que aceitam investidores brasileiros, tais como:
- IQ Option: regulada pela CySEC e FCA, possui conta demo e depósito mínimo de R$40,00
- Olymp Trade: regulada pela FinaCom, possui conta demo e depósito mínimo de R$60,00
- XTB Brasil: Conta demo gratuita, a plataforma é regulada pela FCA, CySEC e ASIC
A maioria das corretoras de opções binárias possuem conta demo, onde o investidor consegue praticar algumas estratégias e tomar conhecimento tanto da plataforma como das transações com opções binárias, suporte ao cliente em português e inglês ( já que muitos brasileiros não têm um profundo conhecimento de inglês e ficam inseguros quanto a não compreender), variadas formas de pagamento e saques (cartões de débito, crédito, carteiras eletrônicas, transferência bancária) e depósito mínimo que varia entre R$40,00 e R$150,00.
Imposto Opções Binárias
Vamos falar agora aqui no artigo sobre os órgãos reguladores brasileiros, já que essa é uma das maiores dúvidas surgidas entre os que estão começando a investir em opções binárias.
O que acontece é que o mercado de capitais do Brasil é controlado e regulado por três principais entidades reguladoras, a saber:
Vale ressaltar que, na legislação brasileira, não há nenhum artigo ou menção sobre esse tipo de transação no mercado, visto que é algo relativamente novo. No entanto, a CVM tem um parágrafo escrito na série Alertas CMV na página 6, onde diz que “(…) pessoas domiciliadas no Brasil podem investir no exterior, em Forex ou qualquer outro tipo de ativo, mas, naturalmente, é preciso atentar para que sejam seguidas as regras da Receita Federal e do Banco Central com relação aos adequados procedimentos para envio e recebimento de recursos e recolhimentos de tributos.”
Para investidores de pessoa física que não exercem nenhum tipo de atividade econômica no país, as opções binárias precisam ser declaradas como ganhos ou perdas patrimoniais e, para pessoas jurídicas, os ganhos em opções binárias devem ser totalmente integralizados ao patrimônio da empresa como lucro e lançado, dessa forma, nos registros contábeis da empresa.
Para concluir esse assunto, para ambas as situações, a declaração para a Receita Federal deve ser de ganho de capital em moeda estrangeira (mesmo estando no Brasil) e o imposto será equivalente a 15%.
As opções binárias são regulamentadas no Brasil?
Sim, mesmo não havendo nenhuma corretora nacional.
Todas as plataformas de opções binárias possuem conta demo?
Bem, a grande maioria sim, mas é sempre recomendável olhar no site da corretora escolhida para saber se ela oferece ou não uma conta demonstração.
Mesmo as corretoras sendo internacionais, existe suporte técnico em português e espanhol?
Novamente aqui, nem todas as corretoras possuem atendimento ao cliente nas línguas citadas acima. Mais uma vez, é sempre bom pesquisar no site ou consultar a corretora.
Conclusão
Através de tudo o que conseguimos relatar aqui no artigo, podemos concluir que as opções binárias não são ilegais no Brasil. Essa é a preocupação maior que assola os investidores brasileiros, já que muitos consideram o mercado de investimentos algo muito novo e, por não terem conhecimento ou experiência no assunto, acabam achando que se trata de mais um golpe para perder dinheiro.
No entanto, o mercado é arriscado e, para muitos, é preciso realmente ter um entendimento muito bom de como funcionam as opções binárias antes de abrir uma conta com uma corretora e começar a depositar e investir.
Por isso é sempre recomendável saber ao certo sobre a corretora escolhida, e, através de uma conta demo, o cliente tem a clara noção sobre como proceder com as opções binárias caso venha a apostar com dinheiro real. E, dessa maneira, não existe risco de perdas, mas também não há ganhos.
Mais uma coisa que é preciso ter em mente é que os investidores devem se assegurar de que a corretora é regulamentada por algum órgão brasileiro, pois em algum momento será necessário fazer a declaração do imposto de renda sobre as opções binárias.
